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Lei pode agravar enchentes e deslizamentos em SC

A última enchente em Santa Catarina resultou em 135 mortes, 100 mil desalojados e atingiu 1,5 milhão de pessoas. Os deslizamentos de terra e as enxurradas foram apontados como as principais causas da catástrofe. As construções irregulares foram as primeiras a serem soterradas. Nessa terça-feira a Assembléia Legislativa catarinense parece que vai seguir um caminho contrário ao esperado. Ao invés de criar regras mais rígidas para as construções e limites maiores de áreas florestais, a instituição deve votar uma legislação ambiental mais branda. Se isso acontecer vai ser possível construir a cinco metros de cursos de água, dependendo do tamanho da propriedade. Os limites para construção em encostas também ficam indefinidos. Um grande risco para um Estado onde os deslizamentos já são comprovadamente mais fáceis de acontecer. A relação entre o desmatamento e  a tragédia já foram relatados por Época.

O centro da polêmica são as áreas de florestas obrigatórias em propriedades particulares, as conhecidas áreas de preservação permanentes (APPs).  A proposta que a Assembléia catarinense vai analisar reduz a proteção nessas regiões. Em propriedades com menos de 50 hectares a parcela obrigatória de mata passa dos atuais trinta metros para apenas cinco metros, ou dez metros dependendo do tamanho do curso do rio. Sem as árvores para conter a terra no solo os rios tendem a ficar mais assoreados, o que aumenta a propabilidade de ocorrerem enxurradas e enchentes.

Outro problema são as áreas de encostas. De acordo com a legislação federal é proibido construir e derrubar a vegetação nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em uma área nunca inferior a cem metros em projeções horizontais. A nova lei não estabelece esse limite de cem metros, o que pode aumentar a proximidade de casas com as encostas. Em dezembro, a associação de funcionários da Fundação Ambiental de Santa Catarina (Fatma) divulgou uma carta de esclarecimento sobre o projeto. De acordo com o a nota, o texto apresentado pelo Governador do Estado para a votação na Assembléia seria diferente das propostas elaboradas pelos técnicos da fundação.

A possível aprovação dessa nova lei ambiental já gerou uma verdadeira guerra entre ambientalistas e produtores rurais do Estado. Os agricultores alegam que a proposta vai beneficiar 167 mil pequenas propriedades com o aumento de suas áreas de produção. Para os ambientalistas a medida é um tiro no pé, pois essa maior produção pode agravar os problemas de enchentes e deslizamentos da região.

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