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Bancada Ruralista vai ser a primeira beneficiada caso 164 vire Lei

Ontem, ao assistir a votação do Código Florestal, transmitida pela TV, e ver os deputados da Bancada Ruralista gritando, trocando insultos e deliberando o velho discurso de: “lutar pelo direito do povo”, “defender as minorias do campo”, “ajudar na produção de alimentos”, lembrei imediatamente da matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, no dia 19 de abril. Segundo a reportagem, a aprovação da emenda 164,que vai anistiar criminosos ambientais que derrubaram floresta de forma ilegal até 2008, pode beneficiar pelo menos (ou seja no mínimo), 15 deputados federais e três senadores da bancada ruralista. Que conta hoje com 159 parlamentares.

Todos esses nobres legisladores foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por algum crime ambiental. A maioria dos processos – ainda em trâmite – foram gerados por desmatamentos ilegais e desrespeito à reserva obrigatória de floresta, as tais reservas legais e áreas de preservação permanente que também são alvos da emenda 164. Ou seja, caso o novo Código Florestal seja aprovado no Senado, e não seja vetado pela presidenta Dilma Rousseff, todos esses parlamentares vão ser ANISTIADOS de pagarem suas multas. Fora os familiares, as empresas doadoras de campanhas, e todos os interesses secundários que ligam os 158 parlamentares da Bancada Ruralista ao Agrobusiness. Deputados que assumiram diante do povo o seu compromisso com o interesse direto com a produção de grãos para a exportação e a pecuária em larga escala, uma atividade que já consumiu cerca de 78% de tudo que foi derrubado na Amazônia.

O mais interessante da triste votação que pode destruir uma das legislações ambientais mais modernas do mundo foram os argumentos. Nenhum dos deputados que subiu à tribuna teve coragem de falar a verdade. Ou seja, que não estavam ali pelo pequeno produtor rural, como argumentavam, e sim pelo grande. Aquele produtor que sua Bancada Ruralista defende de forma formal e direta ao longo dos outros 364 dias…

Naquele momento da votação foram usados, inclusive, falsos argumentos, como o de que precisavam defender os pequenos produtores que ocupam essas áreas tidas como “irregulares” há 400 anos. Até onde eu me lembro da história do Brasil, os únicos proprietários que têm terras há 400 anos são os grandes latifundiários dos engenhos de açúcar, e os índios, que obviamente não faziam parte daquele debate. Os deputados também falaram do direito dos pequenos que ocupam as áreas de Várzeas de rios (os ribeirinhos), um direito assegurado desde 2008, quando começou o Projeto Nossa Várzea – Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e que não depende da aprovação da 164.

Longe dos falsos argumentos, ao menos um ganho o Brasil teve ontem. Muitos deputados mostraram a sua cara e ao que vieram depois de serem eleitos. Ao começarem o massacre à legislação ambiental, foi proferida ontem uma sentença sobre o que vai ser o Brasil de amanhã. Como disso, o Deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), filho do apresentador Ratinho, que tem muitas terras e gado em uma fazenda às margens da BR-163, no Mato Grosso: Temos o direito de ser respeitados pelo governo porque temos nosso pensamento e, acima de tudo, sabemos a nação que nós queremos.”

Ou seja, graças à Bancada Ruralista, viramos um país que anistia criminosos, pune os que cumprem a lei, e promove uma agricultura que – ao menos até 2008 – dependeu da derrubada ilegal de floresta, da invasão sistemática às áreas de segurança que protegem os cursos de água.

Um país onde deputados como Moacir Micheletto (PMDB-PR), que foi presidente da comissão especial para a reforma do Código Florestal, fala defender a emenda 164 em prol dos “plantadores de maçãs do seu Estado”, porém esquece de lembrar em suas entrevistas que – segundo o Tribunal Superior Eleitoral – recebeu 450 mil reais de doação de campanha de empresas ligada ao agronegócio, que sempre advogaram de forma pública e sistemática a favor das mudanças no Código Florestal.

Agora no Brasil ficamos muito parecidos com as palavras do relator do Novo Código Florestal, Aldo Rebelo, em entrevista à revista Isto é: “..não existe lugar para os pobres no banquete da natureza.” Sim, senhor deputado como vimos no assassinato do líder extrativista, José Claudio Ribeiro da Silva (Zé da Castanha) e de sua esposa Maria do Espírito Santo das Silva, mortos em uma emboscada no dia 24, em Nova Ipixuna, no Pará. Em um país que anistia criminosos ambientais, vai ter mesmo pouco espaço para os pequenos…apesar dos discursos de “proteção aos pobres produtores rurais” transmitidos ontem pela TV Câmara.

Isso tudo para ajudar um setor responsável por mais de 70% da destruição da Amazônia e que gera apenas 5,2% do Produto Interno Bruto do país e ainda se considera a grande motriz da economia nacional, que na verdade é movida pelo setor de serviços, que, segundo o IBGE, gera algo como 58% da riqueza real do país.

Triste esse país que os brasileiros elegeram para o Congresso Nacional. Um caso a se pensar seriamente para os próximos quatro anos, isso se o que restou de matas sobreviver à avalanche de desmatamento que vai acontecer até lá. Quem duvida disso, que pegue o carro e percorra estradas que ligam o Sudeste ao Norte e Centro-Oeste. E pobres das pessoas que ainda irão sofrer muito no Sul com o aumento dos deslizamentos, enchentes e inundações urbanas.

Viva ao novo Código Florestal! Como urravam os ruralista na madrugada de hoje!

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